O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 17, o Orçamento de 2020. O texto prevê o valor de R$ 1.031 de salário mínimo para o próximo ano.
O salário mínimo teve apenas o reajuste da inflação, sem aumento real, em relação ao valor atual, de R$ 998 mensais.
O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano, trazendo, inclusive, uma expectativa de arrecadação com impostos e contribuições.
O Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões.
A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.
Emergencial
O Orçamento aprovado no Congresso considera uma economia de R$ 6 bilhões para a União em 2020 com a redução de custos prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial.
A PEC prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro – que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios.
O cálculo leva em conta que a PEC estará promulgada em junho do ano que vem, ou seja, representa a metade da economia projetada pelo governo em um ano porque as regras só estariam válidas em seis meses de 2020.
Com base nisso, o relator ampliou a destinação de recursos para algumas áreas indicadas por parlamentares. Caso a PEC não seja aprovada, as transferências dependerão da aprovação de um crédito extra no Orçamento.
Emprego
O parecer do Congresso reservou R$ 1,5 bilhão na proposta para bancar o programa Verde Amarelo, elaborado pelo Planalto para gerar empregos entre jovens no País, conforme o Estadão/Broadcast antecipou.
O programa está previsto em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Para bancar os incentivos da contratação de jovens entre 18 e 29 anos, o governo resolveu taxar em 7,5% o seguro-desemprego. Essa proposta deve ser retirada pelo Congresso da MP.
Bases eleitorais
Congressistas negociaram até o último momento recursos para as bases eleitorais. Tudo para garantir dinheiro para obras e projetos em 2020, ano de eleições municipais. Deputados e senadores indicaram individualmente um total de R$ 9,469 bilhões em emendas.
As bancadas estaduais, por sua vez, colocaram mais R$ 8,127 bilhões. As comissões da Câmara e do Senado indicaram outros R$ 602,3 milhões em emendas. O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto, também faz indicações adicionais no Orçamento, atendendo a pedidos dos congressistas. O valor total das emendas de relator ainda não foi divulgado.
Conforme projeto aprovado no Congresso na semana passada, o governo será obrigado a pagar todos esses recursos ao longo do ano. A obrigatoriedade do pagamento das emendas, no entanto, depende de o presidente Jair Bolsonaro sancionar um projeto aprovado pelo Congresso que retoma pontos vetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
